A ILUSÃO DE UM MUNDO
PARADISÍACO: SÓ DIREITOS!
Vivemos uma época de incessante
busca por mais direitos. Todo o esforço social, cultural e intelectual parece
ser buscar mais e mais direitos. Como diria Hegel, o nosso zeitgeist é essa luta incessante pela ampliação de direitos.
Parece, mesmo, a coisa mais justa, mais correta, reivindicar mais direitos.
Para todo lado que se vira,
deparamos com grupos, geralmente organizados, num incessante trabalho de
cooptação de agentes para ampliação de direitos para sua causa. São grupos de
negros querendo mais inclusão, grupos indígenas querendo mais terras, grupos
feministas, grupos defensores das crianças, grupos gays, grupos pró-pedofilia
(já estão organizados no Brasil), grupos pró-aborto, grupos pró-drogas, grupos
anti-tabagismo, funcionários querendo maiores salários, professores querendo
dobrar a despesa com a educação etc etc.
Parece, mesmo, ser a conquista de
mais direitos o caminho para a salvação! Há, inclusive, um projeto de lei de um
curioso senador estabelecendo a curiosa norma pela qual todos têm direito à
felicidade. Igualmente esdrúxula, para dizer pouco, é a norma que torna direito
do filho ter o amor do pai. No caso de o pai não sentir genuíno amor por um
filho (seja lá qual for o motivo), será, então multado e condenado ou aprenderá
a fingir um amor inexistente! Esse é apenas um dos inúmeros aspectos
perniciosos do estado entrar na casa e intimidade das pessoas. E o que dizer do
direito à felicidade? No caso de João estar apaixonado por Maria e esta não ter
por João o mesmo sentimento, como disporia o legislador: o Jõao sacrificaria
sua felicidade em favor de Maria? Ou Maria desposaria João, mesmo sem amá-lo,
somente para vê-lo feliz e, assim, atender à legislação da felicidade? Os
absurdos se multiplicam.
Mas retornando ao tema da busca
por mais direitos, há um fato, de fundamental importância, que fica sempre
negligenciado e não é jamais discutido, embora óbvio. Trata-se da contrapartida
dos direitos: os deveres! É de conhecimento elementar que se há um direito para
alguém, há a obrigação, ou dever, de satisfazer esse direito por uma outra
pessoa, mesmo que ocorra, no processo, a mediação do estado. Se alguém tem
direito ao amor, alguém deverá ter o dever de amar; se alguém tem o direito à
moradia, alguém tem o dever de provê-lo dessa moradia; se alguém tem o direito
à escola pública de qualidade, alguém deverá responder pelo dever de fornecer
essa escola; se o criminoso condenado tem direito à uma pensão para os filhos
durante o encarceramento, alguém deverá prover os recursos para essa pensão; se
o funcionário público tem direito ao aumento dos salários, alguém terá o dever de dispor a verba necessária para
esse aumento. Enfim, para cada direito, há um dever (e alguém responsável por
esse dever) os exemplos se
multiplicam ao infinito.
O problema de nossa incultura
cívica é que todos nos achamos merecedores de mais direitos e sequer pensamos
sobre em quem recairá o ônus do dever correspondente. Geralmente, essa
ocultação se utiliza de responsabilizar o estado por uma gama imensa dos
deveres correspondentes. É certo que alguns direitos são providos diretamente
pelas pessoas, mas outros necessitam da intermediação do estado. Agora, vamos
pensar um pouco: o estado produz algum tipo de riqueza? O estado é capaz de dar
amor, cuidar? Obviamente, não. Toda a verba estatal provém da sociedade; todo
amor e cuidado provém de um ser humano. O estado retira recursos da sociedade
através dos impostos, taxas, contribuições etc. e, com esse montante, o estado
financia os direitos que os grupos conquistaram.
É aí que a conta não fecha. Vamos
deixar as coisas esdrúxulas para lá (direito ao amor, direito ao carinho,
direito à auto-estima, direito ao beijo etc) e nos atermos somente aos direitos
que geram obrigações materiais. Ainda há poucos meses, um grupo intitulado
MOVIMENTO PASSE LIVRE, com grande estardalhaço conseguiu deter aumentos nos
preços das passagens urbanas e, em certos casos, conseguiu, até mesmo, a
redução do preço dessas passagens. Todo mundo aplaudiu aquela maravilha (“povo
unido, jamais será vencido” etc). O objetivo do grupo é o que vai no seu
próprio nome: estabelecer tarifa zero nas passagens dos ônibus urbanos! Ora,
ora, uma pergunta deve ser feita: não sendo o passageiro a pagar por sua
locomoção, quem paga? É claro que não será o dono da empresa, pois ninguém põe
dinheiro em um negócio que não dá retorno, também os motoristas, cobradores,
mecânicos querem o seu dinheirinho e não irão trabalhar de graça, pois. A única
saída seria então o estado pagar pelo serviço. Mas quando dizemos “o estado”,
ocultamos o verdadeiro financiador do serviço: a população, com seu suado
dinheirinho. Mas o serviço de transporte urbano é mastodôntico e seria
necessária a criação de impostos específicos para seu custeio, pronto, agora a
conta fecha: vamos tirar o dinheiro de toda a sociedade para financiar o
usuário do ônibus. Mas não vamos nos esquecer de que o que o particular faz por 3, o estado paga 10, portanto, o custo final do transporte seria
aumentado enormemente, exigindo um pesado acréscimo na carga tributária.
Rateando esse aumento de impostos pela população, veríamos casos e mais casos
em que as pessoas perderam mais com o aumento dos impostos do que gastariam
pagando elas próprias suas passagens. Isso na melhor das hipóteses!
Esse caso concreto serve para
demonstrar o quanto a busca por direitos, especialmente os mediados pelo estado,
torna a sociedade mais fraca e o estado mais forte, pois a mediação do estado é
onerosa e concentradora de poder.
O Brasil vem nessa trilha de
aumentar direitos, que, na verdade torna a sociedade mais fraca e o estado mais
forte. A continuar nesse passo, em breve seremos, todos, servos dessa máquina
gigantesca, esse leviatã, chamado estado. Atentai!
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